A Secretaria de Comunicação Social do
Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota nesta segunda-feira para
esclarecer que não é verdadeira a afirmação de que a Corte proibiu o governo
federal de agir no enfrentamento da pandemia — versão que passou a circular com
força nas redes sociais após fala do presidente Jair Bolsonaro na última
sexta-feira.
Em entrevista ao programa do Datena, Bolsonaro disse: “vou repetir aqui, qual moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo aí, se eu fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação em combate a coronavírus em estados e municípios? Eu tinha que estar na praia numa hora dessa. Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia agora, Datena, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso pra mim”.
De acordo com o STF, entretanto, “na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”.
A Corte esclareceu ainda que “conforme as decisões, é responsabilidade
de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população
brasileira no que se refere à pandemia”.
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