* Câmara aprova programa emergencial para setor de eventos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para esta quarta.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. “Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados”, comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.

Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas.

Efraim Filho agradeceu a compreensão da relatora e do presidente da Câmara. “A decisão do presidente representa o respeito que o Plenário deve ter na condução da Casa. A relatoria reconheceu a importância de que, neste projeto, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento”, declarou.

Recado dado.

1 comments:

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J. Cícero Alves

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4 de março de 2021 às 00:22 delete

Quando se deve criticar, critica-se.

Quando é de se aplaudir, aplaude-se.

Parabéns aos deputados e deputadas que se empenharam na aprovação desse PL emergencial que certamente beneficiará as diversas empresas do setor de eventos, que foi (e continua sendo) um dos setores mais impactados pela pandemia.

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