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* Ministério Público recomenda que atividade escolar seja serviço essencial no próximo decreto do RN.

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à governadora Fátima Bezerra (PT) que inclua as atividades escolares entre os serviços essenciais nos próximos decretos restritivos que serão expedidos para combate à propagação da Covid-19.

O órgão entende que a medida deve valer para todas as etapas da educação básica, incluindo as redes de ensino pública e privada. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Leite, e por mais oito promotores de Justiça integrantes do MPRN.


O atual decreto com medidas de isolamento social rígido, que inclui a suspensão das aulas presenciais nas escolas de todo o estado, se encerra na sexta-feira (2). O governo do RN deve emitir um novo decreto com restrições.


Os promotores solicitam no documento enviado pelo MP que a governadora precisa dar à educação presencial o mesmo tratamento que deu aos demais serviços essenciais no que diz respeito à aplicação de medidas sanitárias restritivas.


A orientação do MP é que o governo suspenda primeiro outros serviços que tenham menor relevância e impacto social comparados com as atividades escolares presenciais quando houve uma necessidade por agravamento na situação da pandemia.


O objetivo, segundo o MP, é priorizar a manutenção da educação presencial em todas as etapas da educação básica.


O MP recomenda também que haja tratamento igualitário em relação à suspensão das atividades escolares presenciais na rede privada e pública da educação. O órgão entende que deve se deixar de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada, em descompasso com a rede pública de ensino.


Para que haja suspensão das atividades presenciais, o MP entende que isso deve ser precedido de decisão administrativa fundamentada e que se deve indicar "a extensão, os motivos, os critérios técnicos e científicos que embasem a tomada dessa medida restritiva ao direito de exercício dessa atividade de natureza indiscutivelmente essencial ao desenvolvimento em todos os aspectos da criança e do adolescente".

MPRN na pauta.

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