A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a autorização de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal. A decisão é do desembargador Cláudio Santos em ação movida pelo Governo do Estado contra a flexibilização das atividades econômicas que constam no decreto municipal da capital.
Na decisão, o
desembargador libera ainda a realização de aulas presenciais na capital e
determina que o toque de recolher seja seguido pelo município de Natal.
O decreto municipal libera a
venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes a
reabre os comércios na orla da capital, contrariando o decreto estadual.
Os decretos também divergem em relação ao toque de recolher.
Enquanto o decreto
estadual prevê toque de recolher de segunda a sábado, das 22h às 5h, e em tempo
integral aos domingos, o municipal mantinha o toque de recolher das 22h às 5h
de segunda a domingo.
Na decisão o magistrado ressalta a importância do toque de recolher integral aos domingos. "Esse intervalo de 24h contribuirá para frear as relações interpessoais, proporcionando a diminuição de eventuais infecções em face das relações sociais”.
Portanto, o municípios deve seguir o toque de recolher definido pelo decreto estadual.
Em relação a bares e
restaurantes, a decisão permite em Natal o
funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e
similares das 11h às 22h, todos os dias, com exceção do domingo; de shopping
centers, inclusive as praças de alimentação: das 9h às 22h, todos os dias, com
exceção do domingo. Aos domingos, fica permitido o horário de funcionamento até
às 15h, conforme previsto no decreto estadual.
Proibição de bebidas alcóolicas
A
decisão mantém a liberação de venda de bebidas alcoólicas em bares e
restaurantes na capital potiguar. “Registre-se a ausência de evidência que
justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa
modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia”, observa o
entendimento do magistrado.
O magistrado afirma
ainda que “Para os bares, restaurantes e similares, por exemplo, proibir a
venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é
proibido pela Constituição".
Aulas presenciais
As
aulas presenciais também estão mantidas em Natal. “Mantenho a autorização do
retorno das aulas presenciais, nos moldes previstos no Decreto Municipal,
devendo os estabelecimentos de ensino, sempre que possível, alternar os turnos,
diminuir a densidade em sala de aula e oferecer a alternativa de aulas online”,
diz a decisão.
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