Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a decisão do juiz Charles Frazão de Moraes, de Brasília, que barrou a nomeação de Renan Calheiros para a CPI da Covid.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou.
A CPI da Covid, lembre-se, só será aberta no Senado em razão da liminar de Luís Roberto Barroso que determinou sua instalação — decisão ratificada por 10 votos a 1 no plenário do STF.
Como mostramos mais cedo, a liminar de hoje não adiará sua instalação amanhã. Senadores poderão aguardar a reversão da decisão na Justiça para eleger o relator.
Renan Calheiros foi barrado a pedido de Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou diversos inquéritos de que é alvo no STF e o fato de ser pai do atual governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que, segundo ela, seria causa de impedimento na investigação.
O impedimento imposto a Renan é temporário, segundo o juiz, que pediu manifestação do senador sobre as acusações. O senador, porém, deve recorrer diretamente ao TRF-1, para garantir sua eleição pelo colegiado.
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