Augusto Aras acaba de protocolar no Supremo um pedido, dirigido a Luiz Fux, para retirar de Gilmar Mendes e transferir para Kassio Marques a ação do PSD contra a proibição de cultos e missas coletivas em São Paulo.
Mais cedo, Gilmar manteve o decreto de João Doria que restringiu as atividades religiosas de igrejas no estado, contrariando decisão de Kassio Marques que, em outra ação, havia liberado celebrações presenciais em todo o país.
O procurador-geral da República afirmou que Kassio deve assumir a ação do PSD porque é relator de uma ação mais antiga, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, apresentada em junho do ano passado. A ação do PSD é de março deste ano.
Aras afirmou que a reunião dos processos com Kassio seria uma “forma de prestigiar a racionalidade da prestação jurisdicional e de promover segurança jurídica, conferindo maior organicidade ao tema em discussão”.
Ele disse que a decisão de Kassio, no fim de semana, também suspendeu o decreto de Doria, defendido hoje por Gilmar Mendes em sua decisão. A contradição só deve ser resolvida na próxima quarta (7), quando o plenário do STF analisará a liminar de Gilmar.
Na semana passada, num aceno aos evangélicos, Aras, candidato a uma vaga no Supremo, manifestou-se a favor da liberação dos cultos na mesma ação do PSD; na ocasião, no entanto, não questionou a relatoria de Gilmar Mendes.
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