A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu nesta
quinta-feira (15/4) um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique a não abertura dos processos de impeachment contra
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Até agora, a Casa acumula mais de cem pedidos de destituição
do chefe do Executivo, todos engavetados.
Nas sua transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta quinta, o
presidente tomou um susto ao saber da decisão da ministra.
A decisão da ministra
ocorre em resposta a uma ação do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma
lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos
de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante,
que ainda não foi analisado.
O advogado argumenta que a
lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os
processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem
quiser”.
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