* Urgente: Rosa Weber suspende decretos que ampliam compra de armas.

Rosa Weber acaba de suspender, numa liminar, trechos de quatro decretos de Jair Bolsonaro que ampliavam limites de compra de armas por cidadãos.

“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, escreveu a ministra na decisão.

Foram suspensas partes do decreto que flexibilizavam o Estatuto do Desarmamento. São elas:

ampliação de 4 para 6 no número máximo de armas que cada cidadão pode ter;
afastamento do controle do Exército sobre munições, máquinas para recarga e miras;
dispensa de registro de praticantes em clubes de tiro recreativo;
dispensa de credenciamento na Polícia Federal de instrutor de tiro desportivo e psicólogo que atestam capacidade técnica e aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);
dispensa de prévia autorização do Exército para que os CACs comprem armas;
aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas por CACs por ano;
possibilidade do Exército autorizar CACs a comprarem munições em quantidade maior que limites pré-estabelecidos;
aquisição ilimitada de munições por escolas de tiro;
permissão para que adolescentes com mais 14 anos pratiquem tiro desportivo;
validade do porte de armas para todo território nacional;
porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
porte simultâneo de até duas armas por cidadãos.

As regras entraram em vigor hoje e, por isso, partidos de oposição pressionaram pela suspensão, apontando risco à segurança pública.

Nossa.

Antagonista