Um advogado entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, não sofrer 'constrangimento ilegal' e nem ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.
Apontado como o principal alvo da
CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira,
dia 19.
"Roga ao juízo
também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido
de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo
se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI,
não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de
testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à
prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI", disse
o advogado em recurso obtido pela Reuters.
Na sessão da CPI da
Covid na quarta-feira, 12, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez ameaças
de prisão contra o ex secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio
Wajngarten. No final da tarde, o senador decidiu que irá pedir, de fato,
a prisão em flagrante.
Decisões do tipo,
entretanto, dependem do presidente da comissão, senador Omar Aziz
(PSD-AM), que já se mostrou contrário a aceitar o pedido.
"O presidente [Aziz] pode até
decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a
prisão de vossa senhoria”, afirmou Renan dirigindo-se à Wajngarten.
O relator da CPI voltou a afirmar que
o ex-secretário mentiu diversas vezes diante dos senadores, que questionaram
Wajngarten a respeito de declarações que deu para a revista Veja, acusando
o Ministério da Saúde de "incompetência" na aquisição de vacinas
para o País.
“Vossa excelência mente; mentiu
diante dos áudios [da entrevista para a Veja], mentiu em relação à
entrevista", pontuou o senador ao anunciar que pedirá a prisão do
depoente.
O presidente da comissão, Omar Aziz - que tem a palavra final sobre o assunto, deu a entender que recusará o pedido de prisão. "Eu não serei carcereiro", pontuou. "Acredito que estou salvando a CPI dessa forma".
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon