A
lista dos classificados no programa CNH Popular foi publicada no Diário Oficial
do Rio Grande do Norte (DOE) deste sábado (15). Nessa primeira edição foram
abertas 353 vagas. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de
categoria, para quem já é habilitado. O CNH Popular isenta o candidato do
pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de
direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O
Investimento do Governo do estado é de R$ 600 mil.
O Programa de concessão gratuita de CNH foi lançado no dia 15 do mês
passado pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o edital do Departamento
Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 16 de abril, a
próxima etapa será de apresentação da documentação e o prazo é de 1º e 15 de
junho. A análise documental acontecerá entre 16 de junho e 15 de julho deste
ano. Ainda segundo o edital, o processo de habilitação deve ocorrer até 12
meses após a abertura do processo de Registro Nacional de Habilitação (RENACH)
e encaminhamento para exame de aptidão físico e mental.
O sorteio aconteceu em formato aleatório e recebeu mais de 70 mil
inscrições. O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de
trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem
habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que
desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer
outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
Empenhada e acompanhando de perto todo o processo, a governadora Fátima
Bezerra exalta a conclusão de mais esta etapa do processo. "Todos nós
sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação, ela é uma
ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar
trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua
família", disse.
A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido
regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No
ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder
do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.
A lista, publicada no DOE, traz os contemplados nas seguintes
categorias: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira
Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para
Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. Havendo vagas
remanescentes o Departamento Estadual de Trânsito publicará portaria de
convocação dos classificados, seguindo os critérios técnicos previsto no
decreto nº 30.277, de 15 de dezembro de 2020.
A lista
completa pode ser acessada no link abaixo:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&d…
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