A Justiça Federal determinou, em decisão
liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de
87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A
decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público
do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e da
Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do
Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados
com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.
Ao
governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina,
assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a
D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer. Na decisão, o
juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN,
afirma que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares
está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo
fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.
De acordo
com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam
com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz
determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já
considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio
com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil
doses.
Durante o
processo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou que
além da destinação incorreta de D2 como D1 por parte dos municípios, houve
também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda
aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde chegou a argumentar
que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.
O juiz
concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista
jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta
de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do
esquema vacinal em outras unidades da Federação”. Dessa forma, com as quatro
milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo
Instituto Butantan ao MS nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o
déficit de D2 no estado.
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