O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado para analisar os dois habeas corpus apresentados hoje ao Supremo para impedir a prisão de Eduardo Pazuello na CPI da Covid.
A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo um habeas corpus para impedir que Eduardo Pazuello seja preso no depoimento à CPI da Covid no próximo dia 19.
A AGU também pediu o direito de ficar em silêncio e de responder apenas “às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da exposição fática”.
Na ação, assinada por André Mendonça, a AGU afirma que, no depoimento de Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, os senadores o questionaram sobre “opiniões pessoais”.
“Há justo receio de que questionamentos do gênero sejam novamente utilizados com sérios riscos ao direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo”, diz o HC.
A AGU também lembra que Pazuello já é investigado no Supremo por suposta omissão no socorro ao estado do Amazonas, no colapso de oxigênio em janeiro, e também por improbidade administrativa, em razão dos gastos e distribuição da cloroquina.
“Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos.”
Ainda não há relator sorteado para analisar o pedido de liminar.
Leia aqui a íntegra da ação.
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