Ricardo Lewandowski acaba de
conceder a Eduardo Pazuello um salvo-conduto, impedindo que, no depoimento na
CPI da Covid na semana que vem, ele
possa “sofrer quaisquer
constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de
processo”.
Ele também garantiu ao ex-ministro o direito de ficar
calado, “de não responder
a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo”. Na
decisão, Lewandowski afirmou, no entanto, que Pazuello não poderá mentir sobre
fatos relacionados a outras pessoas.
“No que concerne a indagações que não estejam diretamente
relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a
terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua
obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo,
no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”,
escreveu.
Pazuello também poderá ser auxiliado por advogado durante o
depoimento, que está marcado para a próxima quarta-feira (19). Na liminar,
Lewandowski disse que, como foi convocado como testemunha, o ex-ministro é
obrigado a comparecer.
O ministro negou um pedido adicional feito pela
Advocacia-Geral da União para que Pazuello não fosse obrigado a responder questões
que envolvam juízo de valor.
“Não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que
podem ou não ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI”,
escreveu Lewandowski.
O direito ao silêncio foi concedido porque Pazuello é
investigado criminalmente, por suposta omissão no socorro a Manaus no início
deste ano, quando o sistema de saúde local sofreu um colapso no fornecimento de
oxigênio.
“A circunstância de o paciente responder a um inquérito criminal
sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio,
exposto na inicial deste writ, de que ele possa, ao responder determinadas
perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se
mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”, escreveu
Lewandowski.
Leia aqui a íntegra da decisão.
Antagonista
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