Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de uma ação contra o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).
O
pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-governador argumentava que
a Operação Anteros - em que Robinson é investigado - é
baseada em provas levantadas dentro de outra ação - a operação Dama de Espadas. Esta, por sua vez, seria nula
por conter "vícios" e não ter respeitado prerrogativa de foro,
segundo a defesa.
O
inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça apurava possíveis desvios
envolvendo a Assembleia Legislativa do RN e o suposto crime de obstrução de
Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma
testemunha. A instrução do processo-crime já contava com audiência marcada.
Na
decisão, o ministro afirma que "se a denominada 'Operação Dama de Espadas'
contiver, em tese, vícios dessa ordem, o fato dessa mesma operação ter
subsidiado a denominada 'Operação Anteros' pode ter maculado a sua deflagração,
à luz da teoria dos frutos da árvore envenenada".
O
caso deverá ficar paralisado até o julgamento definitivo por parte do Supremo
Tribunal Federal sobre o assunto.
"Sem
prejuízo do reexame posterior mais detido da matéria, frente ao poder geral de
cautela atribuído ao Estado-Juiz, defiro a medida liminar para suspender o
andamento da persecução penal na origem em relação ao paciente, até o
julgamento definitivo desta impetração", determinou o ministro.
Toffoli
também pediu informações mais detalhadas ao relator do caso no STJ e à primeira
instância da Justiça no RN, sobre o assunto.
O G1 solicitou
posicionamento à assessoria do ex-governador sobre o assunto, mas não recebeu
retorno até a publicação desta matéria.
Operação Dama de Espadas
A
Operação Anteros foi deflagrada no dia 15 de agosto de 2017 para apurar suposto
crime de obstrução da Justiça por parte do governador Robinson Faria (PSD) e
assessores deles. Na ocasião, além do cumprimento dos mandados de busca e
apreensão, foram presos temporariamente Magaly Cristina da Silva e Adelson
Freitas dos Reis, assistentes de confiança do governador.
Essa
operação já era um desmembramento da Operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, e que investigou
desvios de recursos da Assembleia Legislativa do RN no
período em que Robinson era presidente da Casa.
Ré
no caso, a ex-procuradora da ALRN, Rita das Mercês, fechou acordo de delação
premiada e afirmou ao MPF que o governador era beneficiário do esquema,
recebendo cerca de R$ 100 mil por mês. Ainda de acordo com Rita das Mercês e
seus filhos, Robinson e seus assessores tentaram comprar o silêncio da família.
Ainda
em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça autorizou abertura de um novo inquérito
contra o então governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria
(PSD), em um desdobramento da Operação Anteros.
O
Ministério Público Federal foi autorizado a investigar o então chefe do
Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e
lavagem de dinheiro.
Em
todas as ocasiões, a defesa do ex-governador negou envolvimento em
ilegalidades.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon