O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (24) para afirmar que a CPI da Covid não pode convocar governadores a depor.
O julgamento ocorre no plenário virtual e seis integrantes da corte já se posicionaram para estabelecer que a convocação de gestores estaduais por comissão parlamentar de inquérito federal configura violação ao pacto federativo.
Os demais integrantes do tribunal têm até o fim de sexta-feira (25) para incluírem seus votos no sistema online da corte.
Os seis votos divulgados já representam uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro. Na prática, o Supremo está esvaziando metade da CPI, que foi criada por ordem do próprio tribunal e tem dois focos: a gestão do governo federal no combate da pandemia da Covid-19 e o uso de verbas federais repassadas aos estados.
O veto à convocação dos governadores enfraquece o segundo ponto e, com isso, a CPI deve retomar uma agenda focada em depoimentos de pessoas ligadas ao governo federal.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon