Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, devolvam aos cofres públicos R$ 14,1 milhões (exatamente R$ 14.195.702,82).
Os quatros foram condenados pela
Justiça após a Operação Judas, do Ministério Público do RN, revelar um esquema
de desvio de dinheiro nos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte.
A decisão
do magistrado Bruno Montenegro Ribeiro Dantas determina a Rafael Godeiro,
Osvaldo Cruz e George Leal "a perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio" e "o ressarcimento integral
do dano causado ao erário estadual".
Além disso, impõe a perda da função
pública "que eventualmente estiver ocupando" ao trio, além do
"pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial
decorrente do ilícito" e a "proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 10 anos".
Para Carla Ubarana, além dessas
sanções, foi determinada a suspensão dos direitos políticos por 10
anos e "pagamento de multa civil correspondente a três vezes o
valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito".
Decisão
O juiz reforçou ainda
no documento que o escândalo de desvios dos precatórios no Tribunal de Justiça
do RN representou
um dos maiores da administração pública no estado pelos
valores e também por envolver autoridades de cargos respeitados na instituição.
"O mecanismo de ilicitudes perpetrado
afigurou-se traumático para a reputação do Tribunal de Justiça Estadual; sua
ocorrência fora amplamente divulgada na imprensa e a Corte, constitucionalmente
incumbida da salvaguarda de direitos, viu-se desmoralizada, haja vista que, à
época, foi anfitriã de um dos maiores escândalos criminosos da Administração
Pública levado a cabo e usufruído, justamente, pela iniciativa de algumas de
suas mais elevadas autoridades e por uma de suas servidoras", pontou.
O magistrado pontuou que "impõe-se
destacar que, em razão da improbidade já desvelada, a
Administração Pública experimentou relevante e gravíssimo prejuízo, estimado em
R$ 14.195.702,82, o qual, acrescido dos aspectos acima
elencados, repiso, justificam a imposição das sanções aos demandados".
Entenda o caso
A ex-chefe da Divisão
de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva
Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos em fevereiro de
2012. Em 2013, os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios
do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema
que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de
prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando
Ponte Dias Junior.
Carla Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386
dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20
dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por
peculato.
José Armando Ponte, ainda na sentença,
mandou que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George fossem leiloados
e que o dinheiro arrecado nesses leilões fosse depositado em conta a ser
definida pelo Tribunal de Justiça.
Os demais réus foram absolvidos.
Operação Judas
O esquema de corrupção
no TJ foi investigado pelo Ministério Público Estadual, que desencadeou a
Operação Judas, em 2012. Após acordo de delação premiada, Carla e George
assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento
dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de
Justiça e aposentados compulsoriamente. Eles ainda respondem pelo caso à
Justiça.
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