A Promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes determinou a abertura de 04 Inquéritos Civis Públicos contra o ex-prefeito de Macau (RN), Túlio Bezerra Lemos, com objetivo de apurar várias denúncias de improbidade administrativa praticadas pelo ex-gestor da terra do sal, conforme dados abaixo:
01 – Inquérito Civil com o objetivo de apurar atos de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Macau (RN), Túlio Lemos na realização da Concorrência Pública nº 001/2018, que teve como vencedora a empresa Dois A Publicidade – EPP, cujo objeto era a prestação de serviços de propaganda e comunicação digital do Município.
02 – Inquérito Civil visando investigar ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Túlio Bezerra Lemos, quando da realização da desapropriação de um imóvel localizado no Distrito de Sertãozinho, o qual pertencia a pessoa de Edmo Ribeiro dos Santos Silva, no valor de R$ 161.698,98.
03- Inquérito Civil com a finalidade de apurar a responsabilidade da contratação da empresa MSM Comércio, Serviços, Construções e Instalações Ltda, através de Dispensa de Licitação nº 20/2020, pelo ex-gestor de Macau Túlio Bezerra Lemos, cujo objeto era obra de recuperação da galeria pluvial da rua Armando China.
04 – Apurar ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito Túlio Lemos, no ano de 2019, no que compete ao descumprimento de obrigações legais e normativas pertinentes à divulgação da gestão fiscal, referente ao acordão nº 252/20 do Tribunal de Contas do Estado do RN.
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