Um pedido de investigação contra o procurador-geral da República Augusto Aras provocou crise entre o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e o vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada. O caso foi parar na Justiça Federal após Medeiros proferir um despacho sigiloso no processo, travando a análise do pedido e impedindo acesso do documento pelo colegiado.
A representação contra Aras foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles pedem a abertura de um procedimento administrativo contra Aras em razão de nota divulgada pelo procurador-geral que dizia: “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa“. A mensagem foi lida como sugestão à possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretar um estado de defesa no país.
Apesar do CSMPF não ter competência para discutir procedimentos administrativos contra o procurador-geral, e sim a possibilidade de investigação criminal contra Aras, o vice-presidente do conselho, José Bonifácio de Andrada, determinou que o pedido dos congressistas fosse distribuído entre os conselheiros. A medida abre a possibilidade do caso ser discutido pelo colegiado.
Aras não tem maioria no CSMPF e eventual julgamento pode desgastar o procurador-geral na disputa por uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal). A representação, no entanto, foi despachada ao gabinete do vice de Aras, Humberto Jacques de Medeiros, que também integra o conselho.
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