A Comissão de Ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados, aprovou a realização de uma Audiência Publica para debater o PL 2358/2020 da autoria do deputado federal João Maia do PL do Rio Grande do Norte.
O projeto de João Maia tem por objetivo combater as práticas tributárias dos gigantes globais da internet, que vendem seus produtos e serviços aos consumidores brasileiros e declaram os impostos destas operações no exterior, provocando evasão de impostos devidos ao Tesouro Nacional.
De acordo com a organização internacional “Tax Justice” o Brasil perde por ano cerca de US$ 14,9 bilhões, equivalente a cerca de R$ 75 bilhões, recursos suficientes para pagar um ano de salário de 2 milhões de enfermeiras para atuar na linha de frente do combate a pandemia, ou adquirir cerca de 4,5 bilhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, suficiente para vacinar a população brasileira, nos próximos 10 anos.
A Projeto de Lei cobra impostos que incidem sobre as empresas globais de internet que operam no Brasil e declaram lucros no exterior, portanto não tem nenhum impacto sobre os consumidores brasileiros que consomem produtos e serviços destas empresas.
Melhor e mais atuante federal do RN.
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