Mais uma atitude irresponsável praticada pelo ex-prefeito Antônio Bolota (MDB) está gerando dificuldades para a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado. Agora o Município sofreu na ultima sexta-feira (30) um bloqueio de quase R$ 500 mil em razão de um acordo inviável para pagamento de precatórios feito no final da gestão anterior.
O bloqueio exato foi de R$ 496 mil, de uma dívida de mais de R$ 3 milhões, cujo acordo feito pelo ex-prefeito inviabiliza o funcionamento da estrutura pública municipal, ou seja, no fim do seu mandato, Bolota aceitou pagar parcelas mensais de quase meio milhão de reais, num acordo que a Prefeitura não tem como cumprir.
Baseado na Emenda Constitucional nº 109/2021, que adiou os parcelamentos de precatórios até 31 de dezembro 2029, a gestão atual do prefeito Dr. Artur Vale, por meio da Assessoria Jurídica, solicitou novo plano de parcelamento junto ao TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte). No entanto, a justiça acatou o pedido em parte, não considerando, porém, a dívida fruto do acordo irresponsável de Bolota, resultando no novo bloqueio, havendo possibilidade real de novos bloqueios nos próximos meses até a quitar o montante de mais de R$ 3 milhões.
Em nova empreitada para tentar reverter essa situação, a Assessoria Jurídica entrou com liminar para suspender esses bloqueios e aguarda decisão judicial. Também agendou reunião com a justiça para discutir a melhor saída, diante da impossibilidade de a Prefeitura arcar com o pagamento dos precatórios no montante que está sendo bloqueado e manter o seu funcionamento, inclusive o pagamento dos servidores em dia e até mesmo de forma antecipada como vem sendo feito desde que Dr. Artur Vale assumiu a gestão municipal.
Além de fazer o acordo inviável para os cofres do Município de Governador Dix-Sept Rosado, Bolota também não pagou nenhuma parcela de precatórios ao longo do ano de 2020, o que deixa claro o objetivo dele de inviabilizar a gestão posterior.
Também por irresponsabilidade da gestão Bolota, a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado terá que devolver R$ 606.077,34 à União. Motivo desse prejuízo foram irregularidades na execução de convênios de duas obras de pavimentação a paralelepípedo no seu mandato.
Detalhe: O espaço encontra-se aberto para o ex-prefeito Antônio Bolota se pronunciar.
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