A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o
Ministério Público do RN (MPRN) emitiram nesta terça-feira (24) recomendações
sobre o concurso público da Polícia Civil do estado, que aconteceu em julho deste ano.
As publicações são
motivadas no inquérito policial que investiga fraudes no certame.
A DPE recomendou a
anulação das provas para agente e escrivão e que não sejam divulgados os
resultados relativos a essa etapa do concurso, enquanto o MP pediu que o
cronograma fosse cumprido até que a investigação seja concluída.
Recomendação
da Defensoria
A recomendação do DPE
foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (24) e é destinada a
comissão especial do concurso, à Polícia Civil e ao Governo do RN. Os órgãos
têm 48 horas para informar os procedimentos administrativos adotados.
A publicação leva em consideração o
inquérito policial (leia aqui), que investiga irregularidades durante a
aplicação do exame, como vazamento de provas, falhas na segurança e utilização
de ponto eletrônico
Dois candidatos envolvidos chegaram a ser presos por tentativa
de fraude (relembre aqui a primeira pessoa presa
e a segunda pessoa detida).
“Pelo conteúdo do
depoimento prestado pelo flagranteado em sede da autoridade policial, a
associação criminosa por trás da tentativa de burla ao concurso público possuía
à sua disposição todos os tipos de caderno de prova, incluindo o tema da
redação, antes mesmo do início de sua aplicação”, registra o texto.
A recomendação também
aponta outros três boletins de ocorrências, relacionadas a irregularidades
registradas no dia da aplicação da prova.
Entre as denúncias citadas, estão
informações de malotes violados e o não recolhimento de impressão digital dos
candidatos, como previsto no edital.
O texto pede ainda que seja realizado novo
certame público, observando integralmente o que consta no edital.
Em consulta feita pela Defensoria, o
presidente da comissão do concurso informou que posteriormente foram
identificados pela própria organizadora do concurso outros quatro candidatos
que também teriam se utilizado de ponto eletrônico e não foram flagrados na
ocasião da prova.
MP recomenda manter concurso
O Ministério Público
do RN, por sua vez, recomendou que a comissão especial do mantenha o
cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e
a realização das demais fases do concurso até que as investigações do inquérito
sejam concluídas e uma consequente decisão judicial no sentido contrário.
A recomendação será publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE) e notifica a comissão a informar
no prazo de 10 dias as providências adotadas.
O MPRN informou
que investiga, em parceria com a Polícia Civil, falhas de segurança,
devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa na
tentativa de fraudar o o concurso com utilização de ponto eletrônico.
Para recomendar a continuação do certame, o órgão disse levar em
consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes
e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos
indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive
inteligência artificial.
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