Um homem de 46 anos foi preso nesta quinta-feira (12) em Campo Grande, no Oeste potiguar, suspeito de abandonar e se apropriar dos bens do próprio pai, que é idoso. A idade do pai não foi revelada pela Polícia Civil.
O suspeito tinha
contra ele um mandado de prisão preventiva, que foi cumprido por policiais
civis da Delegacia Municipal de Campo Grande.
O filho vai ser
investigado pelos crimes de abandono de incapaz e apropriação de bens,
proventos, pensão ou outros rendimentos, com aplicação diversa da finalidade.
Os crimes são previstos no Estatuto do Idoso.
O suspeito foi
encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.
A pena
Em
abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou
um projeto de lei que estabelece o aumento de pena para crimes de maus-tratos,
abandono de incapazes e violência contra idosos.
O crime de abandono de
incapaz, atualmente, prevê detenção de seis meses a três anos. Pela proposta, a pena
aumentaria para reclusão de dois a cinco anos. O texto
também agrava as penas em caso de abandono que resulte em:
·
lesão corporal grave: prisão de três a sete anos
(atualmente, de um a cinco anos);
·
morte: prisão de oito a 14 anos (atualmente, de
quatro a 12 anos).
O
texto também altera o Estatuto do Idoso.
Atualmente, a legislação prevê detenção de dois meses a um ano e multa para
quem expõe a integridade e a saúde do idoso, "submetendo-o a condições
desumanas ou degradantes", privando-o de alimentos e cuidados ou
sujeitando-o a trabalho excessivo.
A pena para este crime, segundo o projeto, passaria a ser de
prisão de dois a cinco anos e pode ser agravada em
caso de:
·
lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (hoje
de um a quatro anos);
· morte: prisão de oito a 14 anos (hoje de quatro a 12 anos).
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