O juiz federal Danilo Fontenele, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, rejeitou pedido de arquivamento da investigação do caso que ficou conhecido como "dólares na cueca", quando um então assessor do deputado federal José Guimarães (PT) foi preso com dólares na cueca e dinheiro não declarado em uma maleta de mão no aeroporto de Congonhas (SP), em 2005. O parlamentar chegou a ser citado no episódio, mas foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012.
O
inquérito é contra cinco pessoas, entre elas, o ex-assessor parlamentar José
Adalberto Vieira e Kennedy Moura Ramos, à época chefe de gabinete da
Presidência do Banco do Nordeste.
O
arquivamento foi pedido pelo procurador da República Régis Michael da Silva sob
o argumento de que os crimes de gestão temerária e tráfico de influência estão
prescritos. O procurador alegou também não haver elementos pertinentes ao crime
de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Na
decisão, no entanto, o juiz determinou o encaminhamento dos autos à
Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso.
"É necessário investigar todos os envolvidos, tendo em vista a não
prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", adverte.
O
juiz também retirou o segredo de Justiça do inquérito.
Dólares na Cueca
José
Adalberto Vieira da Silva foi preso em flagrante pela Polícia Federal em julho
de 2005, no Aeroporto de Congonhas (SP), quando tentava embarcar de São Paulo
para o Ceará com US$ 100,5 mil escondidos na cueca e R$ 209 mil acondicionados
em uma sacola. O dinheiro não tinha comprovação de origem e nem registro de
câmbio legal. Com a investigação realizada pela PF, o caso tramitou,
inicialmente, na 10ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São
Paulo e, somente em março de 2008 foi encaminhado para a 11ª Vara Federal do
Ceará.
À
época, o relatório policial indicou o possível envolvimento do deputado dederal
José Nobre Guimarães. Detentor de foro privilegiado, os autos foram
encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2010, onde
permaneceram até setembro de 2018, quando o ministro Luís Roberto Barroso
entendeu que "a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior
ao exercício da função de deputado federal". "É surpreendente o tempo
de 8 anos em que os autos ficaram parados no STF, levando à prescrição de
alguns crimes".
Na
época, Adalberto era assessor parlamentar do então deputado estadual, hoje
deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT,
José Genoino. Para o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), o dinheiro
em questão seria propina que pagaria Guimarães por ter intermediado um
financiamento entre um consórcio de energia e o Banco do Nordeste do Brasil
(BNB), no valor de R$ 300 milhões.
A
remessa dos autos à Procuradoria Geral da República é o último passo para o
prosseguimento das investigações, depois de 14 anos da prisão de Adalberto
Vieira da Silva. "Se a Procuradoria entender pelo arquivamento aí não tem
mais jeito”, alerta o juiz Danilo Fontenele. Além disso, se não houver um
posicionamento da PGR no prazo de 4 anos, os dois crimes - corrupção e lavagem
de dinheiro - também prescrevem e não haverá punição para nenhum dos
envolvidos, ainda que os crimes sejam comprovados.
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