O Jornal Valor Econômico publicou na edição desta segunda-feira, 23, reportagem sobre a resposta da Receita Federal ao requerimento de Informações (nº 779/2021), do deputado federal João Maia (PL-RN), sobre a tributação de empresas multinacionais que provocam prejuízo fiscal ao Brasil.
Por meio de publicação em suas redes sociais, o liberal explica que as empresas multinacionais provocam prejuízo fiscal ao Brasil da ordem de R$ 75 bilhões por ano, através da alocação de receitas e lucros das operações brasileiras em países com menor tributação.
Segundo a publicação, pela primeira vez o Governo apresenta claramente a posição nessa negociação que mais de 130 países esperam concluir até o fim do ano sob a coordenação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Receita diz que na negociação o Brasil “tem defendido uma solução de consenso que contemple também as necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente no contexto da crise global trazida pela pandemia e suas consequências fiscais, para assegurar maior participação desses países na tributação dos lucros das maiores e mais lucrativas empresas, que obtém resultados significativos nos mercados desses países, ainda que sem presença física”.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei (nº 2358/2020) (CIDE-Digital), em tramitação na Câmara, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). “Foi proposto a correção dos abusos contra o Brasil, principalmente pelas empresas multinacionais de internet- Big Techs”, explica o autor.
Detalhe "JM": Além do destaque na mídia nacional dado grandiosidade do PL (nº 2358/2020) (CIDE-Digital), João Maia é referência para o seu partido no eixo Nacional pois frequentemente estrela os boletins internos no Partido Liberal.
Esse Federal é "OTO PATAMAR"
Valor Econômico
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