É com imensa satisfação que a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, comunica a população em geral, segmentos da sociedade e as associações que os representam, para participarem de Audiência Pública, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e também ao Artigo 165 da CF/88, para apresentação de sugestões na elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022 a 2025.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte e define com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.
A gestão Valorizando nossa Gente, com o intuito de apresentá-lo e discuti-lo democraticamente antes de oferecê-lo à apreciação da douta Casa Legislativa Municipal, realizará, de forma virtual, através de Plataforma Meet no dia 25 de agosto de 2021, a partir das 16:00 horas, através do link: meet.google.com/kjw-zpjq-eij.
Devido o momento pandêmico da COVID-19 e respeitando as formas democráticas de organização da sociedade civil, apresentamos a seguinte metodologia de audiência pública com fins a garantia da participação popular na elaboração e fechamento do PPA de Pau dos Ferros. Para tanto, pedimos que Vossa Senhoria confirme presença, através do WhatsApp: (84) 9.9908-0096.
Audiência Pública.
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