Considerando o curso do Inquérito Civil nº 04.23.2304.0000002/2011-92, cujo objeto consistia em apurar a realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal no âmbito do Município de Jucurutu (RN), precisamente na alçada do projeto Nascer com Dignidade:
Melhorando o cuidado materno-infantil, sendo constatadas irregularidades no Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, o promotor de Justiça em substituição legal da comarca de Jucurutu (RN), bacharel Carlos Henrique Rodrigues da Silva, decidiu dar andamento à apuração dos fatos.
A Portaria nº 1776726, assinada por ele e veiculada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, objetivou instituir outro Inquérito Civil para averiguar irregularidades no referido Hospital Maternidade, especificamente sobre a prestação do serviço de obstetrícia, fato atribuído à administração pública municipal jucurutuense.
Em ofício à Prefeitura de Jucurutu (RN), o promotor de Justiça requisitou a presença do prefeito, Iogo Queiroz, e do responsável pela Secretaria Municipal de Saúde em audiência ministerial a ser agendada, cujo propósito será prestar atualizações à Promotoria sobre o caso, bem como discutir as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), dentre outros pontos.
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