Em nota, Superior Tribunal de Justiça diz que "convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que vê com “preocupação” o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado pelo Planalto na última sexta (20).
“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirma a nota.
“Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.”, diz a manifestação do STJ.
A ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra Moraes desencadeou uma onda de reações do mundo jurídico. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmaram que o ato representa um “ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”. Ex-ministros da Justiça e da Defesa de diferentes governos enviaram para o Senado um “manifesto pela democracia”
Associações de juízes repudiam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nota conjunta neste sábado (21) repudiando o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As entidades criticam o uso político do pedido e afirmam que “tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”.
“As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade”, diz o comunicado, assinado pelos presidentes da AMB, Renata Gil, e da Ajufe, Eduardo André Brandão.
“Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos.”
O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment do ministro do STF na sexta-feira (20).
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Veja a seguir a nota completa da AMB e da Ajufe:
As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
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