Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram proposta do corregedor-eleitoral para a abertura de inquérito administrativo sobre as ameaças de Jair Bolsonaro às eleições de 2022 e ataques ao sistema eletrônico de votação.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor, propôs converter em inquérito o procedimento administrativo que apurava a consistência das alegações de fraude no sistema. Notificado a apresentar provas até hoje, o presidente da República capitulou.
Segundo a portaria de instauração, lida por Luís Roberto Barroso em sessão plenária, o objetivo é apurar “fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativa aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022“.
Segundo o presidente do tribunal, o inquérito “compreenderá ampla dilação probatória, promovendo medidas cautelaras para colheita de provas, oitivas de pessoas e autoridades, juntadas de documentos, realização de perícias, entre outras medidas, para a adequada elucidação dos fatos”.
O inquérito será sigiloso.
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