O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada que vetou o projeto que determinava a distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro para a iniciativa. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, aprovado pelo Congresso, cria o Programa de Proteção e
Promoção da Saúde Menstrual. Na hora de sancionar o texto, Bolsonaro vetou o
artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o
artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Entre as mulheres que
seria beneficiadas estão:
·
estudantes de baixa renda
matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
·
mulheres em situação de rua ou em
situação de vulnerabilidade social extrema;
·
mulheres apreendidas e
presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
·
mulheres internadas em unidades
para cumprimento de medida socioeducativa.
"Quando
qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a
fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no
artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade", argumentou o
presidente para seus apoiadores.
O Congresso pode
decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é
de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é
cumprido.
"Cada mulher teria
8 absorventes por mês. Você vai fazer as contas no final. Ele [o relator] diz
lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: e
a logística para distribuir no Brasil todo? Eu não tenho alternativa, eu sou
obrigado a vetar”, completou Bolsonaro.
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