O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto da PEC 23/2021, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teve 312 votos favoráveis e 144 contrários – quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno.
A proposta é criticada por políticos da esquerda e da direita por permitir o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa “Auxílio Brasil” – que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro – e aumenta o repasse em emendas parlamentares.
Os destaques do texto, assim como a votação do segundo turno, devem ser votados nesta quinta-feira (4).
A sessão foi adiada por cerca de três horas para que o quórum necessário para a apreciação fosse alcançado. No momento da abertura dos trabalhos, havia 445 deputados presentes na Casa. Os deputados tiveram duas votações preliminares bastante apertadas, que ajudaram a medir os ânimos dos parlamentares: a retirada de pauta do projeto e a preferência de um texto do relator tiveram 307 favoráveis, um único voto abaixo do necessário para aprovação da PEC.
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