A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a autorização para o Executivo abrir crédito adicional no orçamento geral do município da ordem de R$ 64 milhões. Em melhor português: o Legislativo está dando um “cheque em branco” de R$ 64 milhões ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
O projeto de lei 09/2021 foi aprovado na sessão desta terça-feira, 23, sem a devida apreciação dos vereadores. O prefeito conseguiu os 12 necessários (maioria simples) para aprovação do projeto.
A oposição fez questionamentos, mas, em minoria, sequer foi ouvida. Um dos questionamentos é que o projeto do Executivo não detalha de que forma serão gastos os R$ 64 milhões. O documento indica apenas de forma genérica as pastas onde serão aplicados os recursos como Saúde, Educação, Administração e Comunicação Social.
Como se trata de peça orçamentária, o correto seria o projeto apresentar quadros contendo informações detalhadas, mas, o prefeito Allyson optou por não esclarecer, obrigando a sua bancada a aprovar o pedido de qualquer jeito.
Outro ponto que chama a atenção é que o pedido de suplementação de grande volume, torna-se frágil o discurso de calamidade financeira, decretada pelo prefeito no início do ano. Os números desafiam a calamidade.
Levando em conta que o orçamento geral do município de 2021 é de R$ 689 milhões (números redondos) e mais 25% de remanejamento, conforme prevê o OGM, o que eleva esse valor em mais R$ 172.250 milhões, a movimentação financeira já alcança os R$ 861.250 milhões. O montante, somados os R$ 64 milhões pedidos pelo prefeito, vai para R$ 925.250 milhões.
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