A Justiça determinou, nesta quarta-feira (24), a proibição da realização de eventos sociais pela prefeitura de Aracati, no Ceará, que excedam a capacidade de público determinada por decreto estadual. A decisão atende a denúncia do Ministério Público do estado, direcionada ao prefeito da cidade, Bismarck Maia (PTB).
A ação do MP foi motivada por uma
série de shows realizada na cidade entre os dias 12 e 14 de
novembro, durante o Festival de Gastronomia e Cultura, que reuniu um público
maior que o permitido atualmente em decreto governamental.
O secretário-chefe da Casa Civil de
Aracati. Guilherme Bismarck afirmou que o munícipio vai cumprir tudo de acordo
com o que já estava vigente em relação aos protocolos sanitários. Em nota, a
organização do evento disse que o festival "foi realizado em local aberto
e seguiu os protocolos para realização". (Leia
na íntegra abaixo).
Em caso de descumprimento, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por
cada dia de evento realizado.
De acordo com a decisão da 1ª Vara
Cível da Comarca de Aracati, a ação foi ajuizada pelo MPCE em 17 de novembro
deste ano, após o registro de aglomerações ocorridas nos shows musicais
realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura da cidade.
Imagens gravadas nos dias do evento
mostram milhares de pessoas reunidas, sem distanciamento social e muitas sem
máscaras de proteção, conforme descreve o MP.
Ainda conforme o órgão, a prefeitura
do município promoveu o evento sem qualquer observância de regras sanitárias,
conforme atestam diversas publicações que circularam em redes sociais. A medida
também determinou que as Polícias Civil e Militar promovam a fiscalização do
cumprimento da decisão liminar na cidade.
“O que se observou foi que de forma
reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da prefeitura] no descumprimento
das determinações vigentes”, reforçou o Ministério Público na Ação Civil
Pública.
Nos dias do evento, estava em
funcionamento o decreto que previa até 800 pessoas em
locais abertos, com distanciamento social e uso de máscaras. A
previsão é que apenas entre 16 e 31 de dezembro seja possível reunir até 5 mil pessoas em locais
abertos.
Nota
do festival na íntegra
O
Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati foi realizado em local aberto e
seguiu os protocolos para realização de eventos determinados pelo governo.
O
festival só permitiu o acesso mediante apresentação de comprovante do ciclo de
imunização completo contra a covid-19 ou teste PCR negativado nas últimas 24
horas, inclusive disponibilizando ponto de testagem gratuito na cidade.
Com
impacto direto em diversos setores da cidade, o evento movimentou toda a cadeia
econômica de Aracati, gerando renda para hotéis, pousadas, restaurantes, micro
e pequenos empresários, artesãos e comunidades inteiras que sobrevivem da
agricultura familiar.
O
festival abriu espaço para mais de 60 expositores, sendo 45 de empreendedores
locais, 10 de artesanato, 5 da rota das falésias e 5 de agricultura familiar,
impactando centenas de pequenos produtores. Em balanço preliminar, o evento
movimentou cerca de R$ 300 mil reais durante os três dias de programação.
A
exemplo dos eventos com público que já vem ocorrendo no país, como a realização
de jogos de futebol em estádios e shows abertos, o Festival da Cultura e
Gastronomia de Aracati adotou todos os critérios para garantir a segurança
física e sanitária de todos os envolvidos.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon