O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os
ministros podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para
análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na
sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen
Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de
Moraes.
Os ministros também
votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução
desses recursos
Emendas de relator
O "orçamento secreto" é
como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade
"emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que
seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre
todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e
beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos
é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo
federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
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