A indústria pretende mudar o prazo de validade de alguns alimentos. A proposta é indicar uma data preferencial para o consumo, permitindo que produtos não perecíveis — macarrão, biscoito e chocolate, entre outros — possam ser vendidos depois do prazo. Pelas regras atuais, lojas que vendem alimentos vencidos estão cometendo um crime e, além de multas, podem ter que pagar indenizações.
A proposta é da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que sugere que depois do prazo estabelecido, o consumidor avalie características do alimento —como cheiro e aspecto— antes de consumi-lo. De acordo com o Uol, o novo modelo não seria aplicado a produtos perecíveis, como carnes, por exemplo.
Para que a proposta siga adiante, é necessário de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Uol, a Abia ainda não apresentou um pedido formal ao governo sobre o assunto, alegando que o assunto “precisa ser amplamente estudado”.
Em junho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta de flexibilização da regra sobre a validade de alimentos no Brasil.
À época, Guedes afirmou que a revisão da legislação pode contribuir para o combate ao desperdício de alimentos, permitindo que a comida não consumida seja usada para alimentar pessoas em situação de fome. A proposta é adotar um modelo que possibilite vendas de baixo custo e doações a partir de determinado prazo, prática já realizada em diversos países, entre eles a Dinamarca e a Alemanha.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A data de validade dos alimentos indica para o consumidor o prazo para consumo seguro do produto, ou seja, que não vai trazer nenhum prejuízo à saúde. A proposta apresentada nas declarações do ministro, de ‘consumir preferencialmente antes de’, é imprecisa e pode levar o consumidor ao engano sobre a segurança sanitária do produto. A imprecisão dessa informação aliada à necessidade de garantir condições ideais de armazenamento para a efetividade da data declarada trazem preocupação e potencial risco à saúde para a população brasileira”, diz a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho.
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