Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte têm até o próximo dia 20 para comprovar a vacinação contra Covid-19, segundo estabeleceu o governo do estado.
Esse foi o prazo estabelecido para que os órgãos da administração direta e indireta encaminhem as informações atualizadas do esquema vacinal contra a covid-19 dos agentes públicos estaduais, atendendo ao decreto publicado em outubro de 2021, que determinou a obrigatoriedade da vacinação.
Em ofício circular, o Gabinete Civil reiterou aos servidores a necessidade de cumprimento do decreto sob pena de sanções administrativas.
O decreto estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.
Além disso, prevê sanções que vão desde advertência, até a suspensão ou “demissão, em caso de manutenção da recusa”.
Segundo o governo, o objetivo é “garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico”.
A comprovação do esquema vacinal, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. Caso não tenha tomado vacina, o servidor deve apresentar declaração com justificativa médica ou técnica.
São aceitos como comprovantes de vacinação: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
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