* Pau dos Ferros: Compromisso com o pagamento do piso nacional dos professores.

A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) informa que a proposta da gestão de reajuste e do piso dos professores foi acatada pela categoria durante Assembleia do SINTE, realizada na última sexta-feira (11).

Pela proposta aceita, ficou decidido:

• Professores de 25 e 30 horas: 
-Pagamento de 7% para equiparação ao piso nacional + Reajuste salarial de 12,5%, somando o total de 19,5%;
• Professores de 40h:
-Pagamento integral de piso nacional de 33,24%;
• Retroativo de janeiro e fevereiro até o mês de outubro de 2022;
• Reajuste além do piso em forma de abono salarial, a ser incorporado no salário base partir de janeiro de 2023;

Além do piso, a SEDUC firmou ainda outros compromissos com os professores:

• Pagamento de mudança de classes em março de 2022 das solicitações realizadas no ano anterior, em conformidade com o PCCR ;
• Pagamento do passivo de solicitações de mudança de nível desde 2018 (não pagos pela gestão anterior) escalonado entre abril a junho de 2022;
• Pagamento do 1/3 de férias baseado nos 45 dias, com parte já realizado no período previsto, que é no mês de janeiro;

É importante destacar que negociação dos valores perante a categoria foi buscando aplicar a Lei nacional n° 11.738/2008, bem como a sustentabilidade financeira municipal e coerência com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da Rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros-RN.

É válido, ainda, salientar que o compromisso com o pagamento do piso nacional dos professores da rede já tinha sido garantido desde a primeira reunião de negociações com os professores. Contudo, a pauta de negociações continuou para o reajuste salarial dos professores de 25 e 30 horas de carga-horária, que representam um quantitativo pecuniário para além do piso, visando a garantia de conquistas da categoria ao longo dos anos e a valorização dos professores.

Prefeitura.