Por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso.
A ação analisada pelo Supremo foi apresentada pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros Nunes Marques (abriu a divergência), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes votaram para manter o fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
“Muito embora enfrentemos um momento ímpar na história, com uma crise sanitária e econômica sem precedentes, não se pode perder de horizonte os signos que caracterizam nosso Estado Democrático de Direito, do qual a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável”, disse Nunes Marques.
O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.
Para o ministro, o que não se pode desrespeitar é a Constituição no princípio da proporcionalidade. Segundo o ministro, o aumento do fundão desrespeitou a Constituição também por falta de comprovação de necessidade.
“Não se trata de ir contra a política. Ao contrário, uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e ministros uma ação que preserve a importância da política, dos partidos e do Congresso. Só construímos uma democracia porque cidadãos se dispuseram a ingressar na vida pública”, disse.
Mendonça foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Saiba o valor do fundão destinado a cada partido:
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