O deputado federal Daniel Silveira (foto) afirmou nesta terça-feira (29), na tribuna da Câmara, que não vai cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos.
“A decisão de Moraes deve passar pelos parlamentares. No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares”, disse.
O ministro determinou nesta terça-feira a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no parlamentar. Moraes ainda disse que, caso seja necessário, o procedimento pode ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”.
“A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro para sua imediata efetivação. Entretanto, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal acerca de seu cumprimento. Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico”, disse em trecho do despacho.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Silveira de ter qualquer forma de acesso ou contato com investigados nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos. Silveira também não poderia participar de toda e qualquer rede social. De acordo com o despacho, o descumprimento poderia levar o deputado de volta à prisão.
Como mostramos, a decisão recente de Moraes se deu após Silveira descumprir decisão judicial e voltar a criticar o ministro do Supremo durante evento conservador em São Paulo.
Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar bolsonarista, sem citar o nome do ministro, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
Em outro vídeo do canal Parlatório Livre, também incluído na ação, Silveira fala que teve cerceado seu direito de fala.
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