Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, Tutaméia - Ao decretar o indulto ao deputado Daniel Silveira, Bolsonaro pratica um atentado à democracia constitucional, à República e à Constituição. É uma medida política tirânica, com traços que remetem ao nazismo. Mas é preciso ter calma na reação, agir de forma institucional correta.
“É fundamental isso, porque o que ele quer é espalhar o caos. A gente não pode ser elemento auxiliar, mesmo que involuntariamente, dessa tarefa que ele se pôs de espalhar o caos na sociedade brasileira, em especial o caos institucional. Temos que apoiar as nossas instituições democráticas, o STF. Não há outro caminho para nós que defendemos a democracia”.
É a análise e o alerta que faz o jurista Pedro Serrano ao TUTAMÉIA ao comentar a decisão de Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira. A medida foi anunciada nesse 21 de abril, dia seguinte à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal por ataques aos ministros da corte.
Professor de direito constitucional, fundamentos de direito público e teoria geral do direito na PUC de São Paulo, nesta entrevista ele avalia aspectos jurídicos e políticos do ato de Bolsonaro e aponta desdobramentos do caso.
“O problema é que Bolsonaro fundamenta essa sua decisão de produzir um ato político [o indulto a Daniel Silveira] numa interpretação da Constituição que contraria imediatamente a interpretação assumida pelo Supremo nesse mesmo caso concreto. Ao fazer isso, Bolsonaro usa desse ato político para se colocar como ele sendo o guardião da Constituição, ou seja, o intérprete final da Constituição. Ele acha que o sujeito estava no livre exercício do direito à livre expressão. Na opinião dele. Ele sobrepõe a sua decisão à decisão do Supremo. Isso não pode haver. Não pode porque o nosso sistema é um regime democrático, republicano. Existe uma divisão de funções. Cabe ao Supremo o papel de ser o guardião da Constituição, de ser o intérprete final da Constituição. Não ao Bolsonaro. Isso é grave. Na teoria constitucional, o grande autor que sempre defendeu que o chefe do executivo deveria ser o guardião da Constituição é Carl Schmitt [1888-1985]. Foi quem pensou o Estado e o constitucionalismo nazista. Ou seja: é um traço nazista que Bolsonaro assume quando ele se reivindica ou se põe no papel de intérprete final da Constituição. Há aí, como o direito chama, um evidente abuso de poder ou desvio de poder por parte do executivo, carreando uma inconstitucionalidade para o ato. Esse ato é um atentado à democracia constitucional, à República, e à Constituição”.
Autor de “Autoritarismos e Golpes na América Latina” e “A Justiça na Sociedade do Espetáculo”, Serrano afirma:
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