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* TCU identifica superfaturamento na compra de Viagra pelas Forças Armadas.

 Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço na compra de 15.120 unidades de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, pelas Forças Armadas. De acordo com o relatório, os comprimidos foram comprados a R$ 3,65, apesar do preço médio ser de R$ 1,81.

A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU identificou que o edital para a compra do medicamento estava estimado em R$ 22.226,40. No entanto, o Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), no Rio de Janeiro, gastou R$ 55.188,00 em Viagra.

De acordo com o órgão, "o preço de referência, ou valor estimando de uma licitação pode não refletir o preço de mercado" e que "as aquisições realizadas pelo HNMD resultaram em um débito de R$ 27.820,80".

O processo foi aberto em abril deste ano após o deputado federal Elias Vaz (PSB) pedir explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil. No documento, o TCU determina que sejam adotadas medidas administrativas pertinentes para apuração do débito para que os valores sejam ressarcidos.

A análise do TCU ainda levou em consideração um pregão de 2020, que estimou o medicamento em R$ 1,38, com propostas de duas empresas, sendo que uma delas ofereceu o produto a R$ 1,35. Segundo o tribunal, o hospital alegou que "o fornecedor não cumpriu suas obrigações contratuais, o que teria levado à inclusão".

No entanto, o tribunal diz que o hospital "não juntou documentação comprobatória quanto à negativa da empresa de fornecimento" e também "quanto à abertura de procedimento administrativo com vistas a aplicar a devida sanção".

Além disso, o TCU destaca que o painel de preços de 13 de abril deste ano aponta que, dos 20 resultados, em 16, o preço final do Viagra era inferior a R$ 3, mas o valor obtido foi "o mais elevado de todos, R$3,65".

"Chama atenção algumas observações que constam no documento, como no item 16, certame que teve valor homologado de R$ 2,89 e o Hospital considera que é compatível com o obtido em sua licitação. Como pode ser compatível quando o valor obtido no certame do HNMD é mais de 20% superior? ", disse o TCU.


O que dizem as Forças Armadas

Quando o caso veio à tona, as Forças Armadas se posicionaram sobre a compra. A Marinha do Brasil defendeu o uso do Viagra nos casos de hipertensão arterial pulmonar (HAP).

Segundo nota enviada em abril deste ano, a "HAP é uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar e que trata-se de "uma doença grave e progressiva que pode levar à morte".

"A associação de fármacos para a HAP vem sendo pesquisada desde a década de 90, estando ratificado, conforme as últimas diretrizes mundiais (2019), o uso da sildenafila, bem como da tadalafila, com resultados de melhora clínica e funcional do paciente", disse a Marinha.

Desde 2016, o laboratório farmacêutico da Marinha fez três contratos de cooperação técnica com a empresa EMS, para o fornecimento e transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila – princípio ativo do Viagra. O mais antigo, trata do medicamento de 20mg e, os dois seguintes, para o comprimido de 25mg e de 50mg.

Conforme o contrato, que tinha prazo de 5 anos, os medicamentos seriam repassados ao Ministério da Saúde.

À reportagem, o Exército informou que a sildenafila é usada em ambiente hospitalar. As unidades de saúde, principalmente aquelas com unidade de terapia intensiva (UTI) e atendem pacientes com Covid, precisam ter atas de Sistema de Registro de Preços (SRP) com o medicamento.

No ano passado, a medicação foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso em pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I). A decisão foi tomada pelo plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O uso do Viagra para o tratamento da HPA é recomendado, porém não é a única possibilidade. Em abril deste ano, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) divulgou uma nota em que aponta equívocos na proposta de tratamento da Conitec.

Para a SBPT, o fato da única combinação de remédios aceita e proposta pelo documento ser a de sildenafila e bosentana "demonstra desconhecimento a respeito da evolução das estratégias terapêuticas para essa doença crônica, grave e progressiva".

"Em todo o mundo, outras associações são utilizadas rotineiramente, com benefício respaldado em estudos clínicos de qualidade", afirma a SPBT. g1

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