O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele.
O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem
faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto,
além do pagamento de indenização
por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O
dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do
Trabalho Decente (Funtrad).
Conforme o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o
trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de
grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto.
O empresário recebeu
prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes
sociais um vídeo em que esclarece que assediar
trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá
orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o
caso ao MPT.
No TAC, o ruralista se
compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio
eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não
orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de
R$ 50 mil por cada item descumprido.
O g1 entrou em
contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se
manifestar sobre o caso.
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