O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª
Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra
o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF),
Silvinei Vasques.
Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa.
A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.
O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15.
Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo
ao, por exemplo, ter pedido votos para
o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).
Pedido de afastamento
O Ministério Público também pediu o afastamento de
Silvinei Vasques do cargo de diretor-geral da PRF. Mas, ao analisar o caso, o
juiz entendeu que, como Silvinei está de férias,
quer ouvi-lo antes de tomar uma decisão.
A GloboNews apurou que o MPF deve recorrer da
decisão do juiz, pedindo um prazo menor para Silvinei se manifestar.
Leia a íntegra da nota da PRF sobre o
a decisão da Justiça de tornar réu o diretor-geral do órgão:
A
Polícia Rodoviária Federal acompanha com naturalidade a determinação de citação
ao Diretor-Geral da PRF Silvinei Vasques, determinada pelo Exmo Juiz Federal
Dr. José Arthur Diniz Borges e veiculada pela imprensa, uma vez que é o
procedimento normal após representação formulada pelo órgão ministerial,
previsto na Lei 8.429/92 (art. 17, § 7º).
Saliente-se
que o magistrado não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de
afastamento imediato do Diretor-Geral, sem a manifestação da parte contrária,
determinando a citação do requerido para apresentação de contestação no prazo
de 30 dias.
A PRF
não sabe dizer se o Diretor-Geral já foi notificado da decisão, uma vez que ele
se encontra de férias.
Att.
Coordenação-Geral
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