O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Com
a decisão de Benedito Gonçalves desta quinta-feira, pelo menos sete
procedimentos já foram abertos, segundo apurou o g1.
O procedimento aberto apura eventual abuso de poder político e econômico
e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.
Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha
por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada,
incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do segundo turno
das eleições de 2022.
De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como
"palco de encontro" com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro
desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua
candidatura.
'Atos ostensivos de
campanha'
O ministro pontuou que a
legislação eleitoral não concedeu "autorização irrestrita" para o uso
de bens públicos com fins privados.
"Conforme se
observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos
de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens
disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso
da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente
voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber
interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças
políticas."
Gonçalves também
ressaltou que os espaços públicos "serviram de palco" para "atos
ostensivos de campanha".
"Extrai-se do
material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de
coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de
Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos
quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair
Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram
mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade
de sua base de apoio no Congresso."
O ministro
considerou ainda que a conduta de Bolsonaro "é passível de se amoldar à
figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para
autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições
2022". g1
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