A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a entregar, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República.
A proposta está em um parecer encaminhado aos ministros da Corte sobre o caso das joias da Arábia Saudita.
O processo sobre o caso será julgado pelos ministros da corte. Cabe a eles decidir se seguem ou não as propostas da área técnica. A investigação, aberta a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra o ex-presidente por entrar, de forma irregular, com as joias no País, se soma a outras sobre o mesmo tema em curso no tribunal.
No documento, os auditores contrariam a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro de que as joias seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.
Reservadamente, ministros afirmam que essa conduta pode configurar o crime de peculato.
Os auditores concluem que as joias e também armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens do Estado brasileiro. Por isso, determinam que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, hoje sob custódia do banco, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência da República.
O parecer aponta que as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos” e orienta que, em função disso, é “necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”.
Os auditores afirmam que cabe à Presidência da República reavaliar “a classificação” das joias e armas que haviam sido incorporadas, irregularmente, ao acervo privado de Bolsonaro.
Sobre o fuzil e a pistola que o ex-presidente recebeu do regime dos Emirados Árabes, a área técnica do TCU propõe que as armas sejam entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las hoje, diretamente à Presidência.
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