A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, na tarde desta terça-feira (9), a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo federal.
De acordo com a governadora, em publicação nas redes sociais, este PEF garante ao estado um investimento inicial de R$ 427 milhões que será integralmente utilizado para a melhoria da malha rodoviária do Rio Grande do Norte.
O Governo do Estado espera lançar os primeiros editais de licitação nos próximos dias. A liberação do dinheiro, detalha a chefe do Executivo estadual, será feita a partir do avanço na execução das obras.
A adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é a saída para equilibrar as contas públicas do Estado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier
O secretário disse que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão permitirá o governo a ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas.
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a assinatura da primeira operação financeira para receber os recursos mostra o comprometimento do Estado em atender aos requisitos e metas estabelecidos pelo Tesouro Nacional.
A adesão permite, de acordo com o Governo do RN, contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
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