Circulam nas redes sociais postagens que dizem
que o governo do presidente Lula (PT) legalizou o aborto no Brasil com até nove
meses de gravidez. É #FAKE.
A mensagem, disseminada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro,
diz: "Governo
Lula legaliza aborto com até nove meses de gestação". Há outros textos nas redes sociais de teor
semelhante.
Trata-se de uma informação falsa. O governo Lula não ampliou as situações em que
o aborto é permitido no Brasil nem o "legalizou". O aborto é crime previsto no Brasil desde o
Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais
a interrupção da gravidez pode ocorrer:
- quando houver em risco a vida da gestante;
- quando
a gravidez for resultado de estupro.
Há uma terceira exceção: em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia
fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto.
Distorção
A notícia falsa foi criada a partir da distorção de uma nota técnica
publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28). A nota derrubava uma orientação governo
Bolsonaro, de 2022, que fixava prazo para o aborto legal.
A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse
feito até 21 semanas e 6 dias de gestação.
Com a publicação da nota técnica, na quarta, valeria o que está no
Código Penal, em vigor desde 1940, que não impõe qualquer limite de tempo para
fazer aborto nas condições previstas em lei. g1
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