O templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, permanece interditado após nova decisão da Justiça. Na última sexta-feira (13/12), o Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí confirmou a determinação anterior, proferida em agosto, que suspende a inauguração do espaço religioso até a regularização administrativa do local.
A decisão atende a uma ação movida pelo Município de Gravataí, que alega ausência de alvarás e licenças necessárias para o funcionamento do templo.
A Justiça determinou ainda uma multa de R$ 50 mil por dia, caso a medida seja descumprida. Segundo a sentença, a interdição não interfere na liberdade de crença, mas reforça a necessidade de adequação às normas de funcionamento exigidas para estabelecimentos de ocupação coletiva.
“Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública”, destacou o Juízo na decisão.
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