A Procuradoria-Geral da República
(PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL
"comercializaram indevidamente" emendas parlamentares, que são
recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais.
De acordo com a PGR, os deputados
Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam
"no topo" de uma organização criminosa voltada para a negociação
desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo
pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em
sigilo.
Segundo a PGR, o grupo solicitou
ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66
milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67
milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares
denunciados.
Relator do caso, o ministro
Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a
julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.
Indícios que basearam a PGR
A PGR analisou anotações,
mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal.
Segundo a denúncia, o deputado
Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre
emendas dos colegas.
A Procuradoria ressaltou que no
escritório de "Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações
de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios".
Outro fato relevante, de acordo
com a PGR, "são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os
demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o
depósito das vantagens obtidas".
"Numa delas, Josimar
demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de
Pastor Gil e de não de terceiro ", escreveu o vice-procurador-geral da
República, Hindenburgo Chateaubriand.
O grupo atuou para liberar ao
menos R$ 7 milhões em emendas, entre elas, verba para saúde, segundo a PGR.
Operadores da suposta
organização, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidando o então
prefeito de São José do Ribamar a integrar o esquema, o que não ocorreu.
Defesa dos deputados
As defesas dos deputados pediram
a rejeição da denúncia por falta de provas, uma vez que não há descrição das
condutas apontadas como criminosas. Alegaram ainda que não há provas dos crimes
imputados.
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