O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) se reuniu na tarde dessa segunda-feira (17), com o Governo do Estado para mais uma rodada de negociações sobre o reajuste do piso do magistério.
Segundo o sindicato, durante a audiência, o Governo insistiu em apresentar mais um parcelamento como alternativa para resolver o impasse. A proposta prevê o pagamento em duas parcelas: 4% em abril e o restante, que complementa os 6,27%, apenas em dezembro.
Ainda de acordo com o Sinte, a reunião não apresentou nenhum esclarecimento sobre o pagamento das parcelas do retroativo, uma das principais reivindicações da categoria. O Executivo teria afirmado que segue aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.
“O Governo utilizou como justificativa para o parcelamento do reajuste e a suspensão do pagamento dos retroativos uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual. Contudo, com a derrubada da ação pelo STF, a PGE deve respeitar a hierarquia jurídica e se posicionar conforme a decisão superior”, afirma o sindicato.
Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação, o secretário Pedro Lopes teria informado que, durante o processo de negociação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema, mas não sinalizou prazos para a sua apresentação.
Por outro lado, de acordo com a categoria, a sinalização de avanço se deu em relação a situação dos professores temporários. O Governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento do passivo desses profissionais, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, em conjunto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.
Logo após a audiência, aconteceu uma assembleia da rede estadual para analisar as propostas apresentadas. Por unanimidade, a categoria entendeu que não existe avanço no que foi colocado pelo governo em relação ao piso e, dessa forma, nenhum acordo será feito em cima de parcelamentos.
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