Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom a frase "perdeu, mané", na estátua "A Justiça" durante os atos golpistas em Brasília, foi condenada por maioria na Primeira Turma da Corte.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão nesta sexta-feira (25/04) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça" localizada em frente à corte durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora foi condenada pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Dos cinco ministros da Primeira Turma, três votaram pela pena mais alta, de 14 anos de prisão: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que era o relator do caso.
O ministro Luiz Fux divergiu de Moraes e propôs uma punição mais branda, de 1 ano e 6 meses de prisão, que permitiria que a pena pudesse ser convertida em uma medida alternativa à prisão.
Por sua vez, o ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação da ré por todos os crimes imputados, mas defendeu uma pena de 11 anos.
As penas fixadas para cada crime devem ser somadas, o que resulta em um total de 14 anos de prisão.
No caso de Débora, a pena por abolição violenta do Estado democrático de direito foi de 4 anos e 6 meses de prisão e a condenação por golpe de Estado rendeu à ré uma pena de 5 anos de prisão.
As penas por dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada foram de 1 ano e 6 meses de prisão cada.
No início do julgamento, em março de 2025, Moraes votou pela condenação da ré e propôs a pena de 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento ao equivalente a 100 dias-multa.
Moraes também estabeleceu o pagamento de 30 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos em conjunto com outros condenados pelos crimes de 8 de janeiro.
PGR: "Não há dúvidas que ela aderiu de propósito"
A Procuradoria-Geral da República (PGR) relatou ao STF que a participação de Débora nos crimes pôde ser comprovada nas provas reunidas ao longo do processo, sendo que ela própria confirmou durante as investigações que era a pessoa que aparece nas imagens do 8/1.
"Pode-se visualizar pelas imagens coletadas, de maneira nítida, a denunciada em cima da estátua 'A Justiça', depredando-a pela escrita da frase 'perdeu, mané', com batom vermelho, cuja cor também se reflete em seu rosto e suas mãos. Está rodeada de inúmeros outros manifestantes e aparenta celebrar a conduta danosa", afirma a denúncia da PGR.
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